Política de privacidade e proteção de dados
I. Objetivo
Orientar quanto às diretrizes aplicáveis à privacidade e proteção dos dados pessoais dos clientes, colaboradores e parceiros os quais a BestFork Experience tem acesso em função do desempenho de suas atividades, estabelecendo as regras aplicáveis sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, de acordo com as leis em vigor.
II. Abrangência
Todos os administradores (Diretores e Gerentes) do setor de Marketing da BestFork Experience e terceiros ou prestadores de serviços responsáveis pela administração dos dados. Todos os restaurantes do Grupo BestFork Experience (Giuseppe, Giuseppe Grill Steakhouse, Giuseppe Grill Leblon, Xian, Giuseppe Mar e Nolita Oven&Bar). Serviços de Catering & Buffet do Grupo BestFork Experience (Giuseppe Grill Na Sua Casa e Laguiole Buffet).
III. Diretrizes
1. Disposições iniciais
1.1. Esta Política visa demonstrar o compromisso da BestFork Experience em:
1.1.1. Zelar pela privacidade e proteção dos dados pessoais coletados dos clientes, dos colaboradores e dos parceiros da BestFork Experience, em função do desempenho de suas atividades;
1.1.2. Adotar diretrizes que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à privacidade e proteção de dados pessoais;
1.1.3. Promover a transparência sobre a forma pela qual a BestFork Experience trata dados pessoais; e
1.1.4. Adotar medidas de proteção em relação a risco de incidente de segurança que envolva dados pessoais.
2. Informações sujeitas à Política
2.1. Estão sujeitas à esta Política:
2.1.1. Todas as informações fornecidas ou coletadas no contexto do programa de fidelidade da BestFork Experience aos seus clientes para aceitação de meios eletrônicos de recebimento de e-mail marketing, SMS, mensagens diretas, ligações e recebimento de benefícios como o Voucher Bônus de R$ 100,00.
2.1.2. Todas as informações de colaboradores e parceiros coletadas de acordo com aceite de cadastro mediante a fichas físicas ou digitais.
2.2. Quanto à sua natureza, as informações podem ser classificadas conforme detalhamento abaixo:
2.2.1. Informações fornecidas pelo titular do dado: São aquelas inseridas ou encaminhadas pelo titular do dado ou seu representante legal, decorrentes do contato ou cadastro online ou físico, com dados como: nome completo, CPF, data de nascimento, bairro de moradia, endereço de e-mail e número de telefone.
2.3. As práticas de privacidade específicas em relação a outros produtos e serviços que a BestFork Experience vier a disponibilizar aos seus clientes estarão associadas à aceitação pelo cliente ou terceiro de cada produto ou serviço.
3. Dados coletados, forma e finalidade da coleta
3.1. As informações serão coletadas por meios éticos e legais e armazenadas em ambiente seguro e controlado, pelo prazo exigido na regulamentação vigente. A BestFork Experience se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita confidencialidade de todas as informações, dados pessoais ou especificações a que tiver acesso ou que porventura venha a conhecer ou ter ciência sobre as informações pessoais, de seus clientes, bem como dos indivíduos diretamente relacionados aos clientes
3.2. O acesso de terceiros às informações coletadas pela BestFork Experience se dá exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta Política:
3.2.1. Prestadoras de serviços que executam operações comerciais e/ou de processamento de informações para a BestFork Experience;
3.2.2. Parceiros da Diretoria de Marketing;
3.2.3. Auditores independentes;
3.2.4. Órgãos reguladores competentes.
3.3. A BestFork poderá compartilhar informações de forma agregada, publicamente e/ou com seus parceiros, desde que tais informações não sejam pessoalmente identificáveis. Por exemplo, poderá compartilhar publicamente informações para demonstrar tendências sobre o uso geral dos produtos, frequência e serviços.
3.4. Sempre que se fizer necessário a utilização das informações coletadas pela BestFork Experience para outros fins que não os definidos nesta Política ou aquele expressamente autorizado pelo titular dos dados, a BestFork Experience informará diretamente ao titular dos dados sobre esta nova finalidade e, quando necessário, coletará uma nova autorização.
4. Relacionamento com terceiros
A BestFork Experience exige a todos os terceiros que mantenham a confidencialidade das informações a eles compartilhadas ou que tenham acesso em virtude do exercício da sua atividade, bem como que utilizem tais informações exclusivamente para os fins expressamente permitidos. No entanto, a BestFork Experience não se responsabilizará pelo uso indevido de tais informações, seja pelos terceiros ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta Política e das obrigações contratuais assumidas por referidos terceiros com a BestFork Experience por meio de instrumentos próprios.
5. Segurança das informações
5.1. Visando a segurança das informações fornecidas pelos clientes, a BestFork Experience dispõe de processos de segurança físicos, lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas, cuja eficiência é periodicamente avaliada por auditoria independente.
5.2. A BestFork Experience implementa novos procedimentos e melhorias tecnológicas contínuas para proteger todos os dados pessoais coletados dos clientes.
5.3 Não obstante às medidas de segurança adotadas, a BestFork Experience não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da violação da confidencialidade das informações em virtude da ocorrência de qualquer fato ou situação que não lhe seja imputável.
5.4 No tratamento das informações coletadas a BestFork Experience utiliza de sistemas estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
5.5. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
6. Cooperação com autoridades reguladoras
Nas hipóteses em que se fizerem necessárias a divulgação dos dados pessoais de clientes, colaboradores ou parceiros, seja em razão de cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente fiscalizador das atividades desenvolvidas pela BestFork Experience e/ou terceiros, tais informações deverão ser reveladas somente nos estritos termos e nos limites requeridos para a sua divulgação, sendo que os titulares das informações divulgadas, na medida do possível, serão notificados sobre tal divulgação, para que tomem as medidas protetivas ou reparadoras apropriadas.
7. Alterações
7.1. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados poderá ser modificada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade para adequação e conformidade de disposição de lei ou sempre que a BestFork Experience julgar necessário.
7.2 Os dados de cada cliente poderão ser solicitados, alterados e até excluídos mediante solicitação prévia do mesmo através do canal de e-mail encarregado.dados@bestfork.com.br.
IV. Responsabilidades
1. Administradores, colaboradores e terceiros:
Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política e, quando assim se fizer necessário, acionar o Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados (DPO) para consulta sobre situações que envolvam conflito com esta Política ou mediante a ocorrência de situações nela descritas.
2. Diretoria de Riscos, Compliance e Prevenção (DPO):
2.1 Manter atualizada esta Política, de forma a garantir que quaisquer alterações regulatórias/legais das diretrizes e regras gerais aqui estabelecidas sejam observadas;
2.2 Esclarecer dúvidas relativas a esta Política e à sua aplicação;
2.3 Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
2.4 Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e adotar providências;
2.5 Orientar os colaboradores e os terceiros da BestFork Experience a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
2.6 Adotar iniciativas para compartilhamento de informações sobre incidentes contendo dados pessoais com a ANPD e com os titulares dos dados, quando necessário.
3. Diretoria Jurídica:
Esclarecer dúvidas relativas à legislação e regulamentação pertinente.
V. Disposições Gerais
É competência do Conselho de Administração da Companhia alterar esta Política sempre que se fizer necessário. Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho de Administração e revoga quaisquer documentos em contrário.